Transparência pública, responsabilidade digital e acesso democrático à informação.
O Meus Políticos é uma plataforma brasileira de transparência cívica desenvolvida para ampliar o acesso da população a informações públicas sobre agentes políticos, instituições e atividades governamentais, sempre com compromisso de neutralidade institucional, integridade dos dados e responsabilidade democrática.
Ao acessar, navegar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Meus Políticos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
O Meus Políticos possui caráter exclusivamente informativo, cívico e educacional.
A plataforma foi criada para facilitar o acompanhamento de informações públicas, fortalecer mecanismos de transparência e incentivar o controle social democrático por meio da tecnologia e da organização de dados públicos.
As informações disponibilizadas não constituem:
•orientação jurídica;
•consultoria eleitoral;
•parecer político;
•recomendação institucional;
•manifestação partidária.
Nenhum conteúdo deve ser interpretado como aconselhamento oficial ou substituição de fontes governamentais primárias.
O Meus Políticos mantém posição estritamente apartidária e independente.
A plataforma:
•não representa partidos políticos;
•não apoia candidaturas;
•não participa de campanhas eleitorais;
•não realiza propaganda político-partidária;
•não atua como órgão governamental.
Nosso objetivo é promover acesso qualificado à informação pública de forma transparente, técnica e imparcial.
As informações exibidas podem ser obtidas por meio de:
•APIs governamentais oficiais;
•portais públicos de transparência;
•bases de dados abertas;
•diários oficiais;
•serviços institucionais disponibilizados por órgãos públicos;
•fontes públicas legítimas e auditáveis.
Embora adotemos medidas técnicas para atualização e integridade dos dados, podem ocorrer:
•atrasos de sincronização;
•inconsistências de origem;
•indisponibilidade temporária de fontes;
•divergências entre bases públicas.
Sempre que possível, o Meus Políticos preservará referências e vínculos com as fontes originais para garantir rastreabilidade e contexto informacional.
O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir autenticação por:
•Google OAuth;
•login via X (Twitter);
•e-mail e senha;
•outros métodos disponibilizados futuramente.
O usuário compromete-se a:
•fornecer informações verdadeiras;
•manter suas credenciais protegidas;
•não compartilhar acesso indevidamente;
•utilizar a plataforma de forma lícita e responsável.
O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
É proibido utilizar o Meus Políticos para:
•disseminação de desinformação;
•atividades fraudulentas;
•automação abusiva;
•coleta massiva não autorizada de dados;
•engenharia reversa maliciosa;
•ataques de segurança;
•tentativa de interrupção da plataforma;
•violação de direitos de terceiros;
•utilização incompatível com a legislação brasileira.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, bem como adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis.
O Meus Políticos pode utilizar:
•cookies;
•armazenamento local;
•ferramentas de analytics;
•serviços de autenticação;
•métricas de uso e segurança.
Esses recursos são utilizados exclusivamente para:
•autenticação de usuários;
•segurança da plataforma;
•melhoria da experiência;
•estabilidade operacional;
•análises estatísticas agregadas.
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes descritas em nossa Política de Privacidade.
O Meus Políticos não comercializa dados pessoais de usuários.
A identidade visual, estrutura da plataforma, elementos gráficos, interfaces, arquitetura de navegação, textos institucionais e demais componentes proprietários do Meus Políticos são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Dados públicos provenientes de órgãos governamentais permanecem vinculados às respectivas licenças, normas e políticas das fontes originais.
É permitido o uso legítimo de informações públicas disponibilizadas pela plataforma para fins:
•acadêmicos;
•jornalísticos;
•educativos;
•cívicos;
•informativos;
desde que respeitados:
•atribuição adequada;
•integridade contextual;
•legislação vigente.
Embora adotemos esforços razoáveis para garantir disponibilidade, segurança e confiabilidade, o Meus Políticos não garante:
•funcionamento ininterrupto;
•ausência total de falhas;
•atualização em tempo real;
•completude absoluta dos dados públicos.
A plataforma não se responsabiliza por:
•decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas;
•indisponibilidade de APIs externas;
•falhas de terceiros;
•eventos fora de controle razoável;
•alterações realizadas por órgãos públicos nas fontes originais.
O usuário reconhece que dados governamentais podem sofrer alterações sem aviso prévio pelas instituições responsáveis.
Os presentes Termos de Uso poderão ser modificados periodicamente para refletir:
•mudanças legais;
•requisitos regulatórios;
•atualizações técnicas;
•evolução das funcionalidades da plataforma.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Para dúvidas, solicitações institucionais ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:
